PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094882/2021
23/11/2021 14h23 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094882/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa JULIANA G DE OLIVEIRA BRITO – ME, inscrita no CNPJ nº 17.390.035/0001-87, com endereço na Rua Lemiro Alves Rabelo, n° 241, Jardim Alto São Francisco, CEP: 79.116.170, Campo Grande – MS. OBJETO: Realização de apresentação de Show de Freestyle (manobras no ar) e Wheeling (manobras no solo). A apresentação deverá ser realizada por equipe formada por 07 (sete) pessoas, deverão realizar manobras e saltos com motocicletas de altas cilindradas, com a devida segurança dos pilotos e do público, levando o entretenimento por meio do esporte, da participação do palhaço da equipe, a fim de promover divertimento a todos os presentes. Será realizado no dia 27 de Novembro de 2021 no município de Amambai.
VALOR TOTAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais)
Valor Total: 13.000,00 (treze mil reais) – SEDESC – C/C: 11.844-3
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 13, Inciso VI e Art. 25 inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
Vigência: 02 (dois) meses.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.14.00 – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura
33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
27.813.0013.2030.0000 – Manutenção do Departamento de Cultura
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 22 de Novembro de 2021.
RONALDO JOSÉ MAYR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA