CONTRATO № 2.046/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080071/2019
09/12/2021 14h27 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.046/2019 MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 2.046/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080071/2019 TOMADA DE PREÇO Nº 011/2019 EMPRESA: JFL CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ Nº 32.475.769/0001-52
A Secretaria Municipal de Infraestrutura faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato, Execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial em diversas Ruas do perímetro urbano do Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundos do contrato de repasse N° 865825/2018/MCIDADES/CAIXA – Operação 1053262-41 e contrapartida do município, em regime de empreitada por preço global, conforme planilhas de custos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo do edital, mediante solicitação advinda da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 7854 – FICHA 8002
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
Centro de custo 001-005 – conta 180.000-0 ICMS
R$ – 84.531,55
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 2443– FICHA 1056
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
25.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR
Centro de custo 001-019 FUNDERSUL – LINEAR Conta 16.151-9
R$ + 84.531,55
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 02 de Dezembro de 2021.
CARLI SILVÉRIO SCHIER SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA