EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.483/2021

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090540/2021

09/12/2021 14h33 – Por: Alex William

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.483/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090540/2021 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – CONTRATANTE CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante SÉRGIO MALACARNE – Contratado. CPF: 372.509.301-68 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (milho verde), através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para o 2º semestre de 2021 da Merenda Escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº. 11.947/09, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e Lei nº. 8.666/93, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº. 003/2021, o qual integra o presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição. DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 1.931,40 (Um mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. ITEM DESCRIÇÃO QUANT LICITADA UNID. QUANT ADITIVADA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 MILHO VERDEIN NATURA DESCASCADO, SEM ESPIGA 580 UND 145 R$ 13,32 R$ 1.931,40 VALOT TOTAL: R$ 1.931,40

 DOTAÇÃO: 

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES. FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS. LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 06 de Dezembro de 2021. ASSINAM: Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação CPF: 325.566.241-91 Sérgio Malacarne – Produtor Rural CPF: 372.509.301-68