PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 95999/2021
13/12/2021 14h36 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 95999/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa JOSE DOS SANTOS FERNANDES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.530.762/0001-53, com sede na Rua Pedro Manvailher, 3675, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. José dos Santos Fernandes, Brasileiro, Empresário, portador do RG n° 7360665 SSP/MS e do CPF n° 542.043.051-72, residente e domiciliado, na Rua Moacir Pimentel, 3219, Vila Pimentel, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para aquisição de insumos para a instalação de aparelhos de equipamentos, de ares-condicionados novos, os quais deverão atender as necessidades internas de cinco (05) postos de saúde e quatro (04) escolas municipais, além da manutenção rotineira de aparelhos já instalados, que, devido ao uso constante, necessitam de manutenção corretiva, e conforme justificativa em anexo ao oficio, com recursos oriundos das contas 7.678-3 (SAÚDE) e 2.221-7 (EDUCAÇÃO), conforme solicitação. TOTAL R$ 17.239,60 (Dezessete mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). • Secretaria Municipal de Educação – R$ 11.543,85 (Onze mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). • Secretaria Municipal de Saúde– R$ 5.695,75 (Cinco mil seiscentos e noventa e cinco mil e setenta e cinco centavos). Prazo de entrega: 30 dias. DOTAÇÃO: 02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 02.07.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED 12.365.0006.2066.0000 – EDUCAÇÃO INFANTIL 12.361.0006.2027.0000 – MAN. DO DPTO DA REDE E VIDA ESCOLAR FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, Em 10 de Dezembro de 2021. ZITA CENTENARO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIRLENE ZANETTI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE