Converte em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1388-8
JUÇARA APARECIDA RODRIGUES
PROFESSOR I
10/07/2019-09/07/2020
10/07/2020-09/07/2021
SEMED
20/12/2021 10h22 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 335/21 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Converte férias a servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1388-8
JUÇARA APARECIDA RODRIGUES
PROFESSOR I
10/07/2019-09/07/2020
10/07/2020-09/07/2021
SEMED
Paragrafo único. A servidora identificada no tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portarias nº 007/20 de 12 de Fevereiro de 2020, e 174/21 de 05 de junho de 2021, todavia, não gozou, assim, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Novembro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2992 Fls:030 Em:16/12/21