PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 071/2021
22/12/2021 13h55 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 071/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94444/2021
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, doravante denominado (a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de Aquisição de Fraldas Geriátricas e Pediátricas, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 071/2021, autorizado pelo Processo Administrativo nº 94444/2021.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 18.483.775/0001-20, Inscrição Estadual n. 28.388.805-9, com sede na Rua Paracatu, n° 1032, loja 01, Jardim das Regina, CEP 79.103-472 na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Sr. Eire de Jesus Ribeiro, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG n. 253.552 SSP/MS e do CPF/MF n. 262.399.221-53, residente e domiciliado na Rua Paracatu, n° 1092, Vila Silvia Regina, CEP 79.103-472 na cidade de Campo Grande – MS. Empresa MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 27.330.244/0001-99, Inscrição Estadual n. 90.745.196-84, com sede na Avenida Governador Parigot de Souza, n° 2126, Zona VII, CEP 87.503-410 na cidade de Umuarama – PR, neste ato representada pelo Sr. Antônio Marcos Vieira da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 49932391 SSP/MS e do CPF/MF n. 734.666.389-68, residente e domiciliado na Avenida Aracaju, n° 1365 – Zona VII – CEP 87.503-370, na cidade de Umuarama – PR. Empresa BRASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 26.396.672/0001-51, Inscrição Estadual n. 28.418.222-2, com sede na Rua Pontalina, n° 171, Vila Santo Eugênio, CEP 79.060-540 na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Sr. Aparecido Gonçalves de Araújo, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 258542 SSP/MS e do CPF/MF n. 421.295.831-72, residente e domiciliado na Rua Curicaca, n° 47, Vila Manoel Secco Thome, na cidade de Campo Grande – MS. Empresa CIRÚRGICA ITAMBÉ – EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 26.847.096/0001-11, Inscrição Estadual n. 90.739.645-28, com sede na Avenida Brasil, n° 5709 – Zona 05, CEP 87.015-280 na cidade de Maringá – PR, neste ato representada pelo Sr. Helton Yudi Honda, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 9.062.308-7 SSP/PR e do CPF/MF n. 009.497.349-00, residente e domiciliado na Rua José Clemente, n° 627, apto 302 – Zona 07, CEP 87.020-070, na cidade de Maringá – PR. Empresa CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 34.479.558/0001-13, Inscrição Estadual n. 908.23276-38, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, n° 4465, Edifício Castelo, sala 01, Zona 01, CEP 87.501-170 na cidade de Umuarama – PR, neste ato representada pelo Sr. Anderson Torres dos Santos, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG n. 6.376.080-3 SSP/MS e do CPF/MF n. 885.410.539-20, residente e domiciliado na Avenida Curitiba, n° 403, Bairro Lovat, CEP 87.520-000, na cidade de Umuarama – PR. DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de produtos, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a Aquisição de Fraldas Geriátricas e Pediátricas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”, para um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 071/2021, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.