PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 073/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94836/2021
23/12/2021 14h16 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 073/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94836/2021
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, doravante denominado (a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de Aquisição de Oxigênio Medicinal, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 073/2021.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.671.994/0001-78, Inscrição Estadual n. 28.291.280-0, com sede na Rua Tomas Edson, n° 652, Vila Progresso, CEP 79.050-370, Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Sr. José Vicente Costardi Girotto, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 15.817.538 SSP/MS e do CPF/MF n.063.439.768-09, residente e domiciliado na Rua Santa Izildinha, n° 233, Vila Progresso, CEP 79.050-500, na cidade de Campo Grande – MS. DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de produtos, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente termo tem por objetivo e finalidade a “Aquisição de cargas de oxigênio medicinal, com fornecimento de comodato, conforme solicitação da secretaria de saúde” tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 073/2021, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.