PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88492/2021
29/12/2021 13h47 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 2.415/2021 PREGÃO PRESENCIAL N.º 032/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88492/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPÚSCULO EIRELI CNPJ: 24.600.132/0001-12 Contratada Objeto: Rescisão do contrato nº 2.415/2021, cujo objeto fora a Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, para o ano letivo de 2021, sendo apenas 135 (cento e trinta e cinco) dias letivos presenciais, para a realização do trajeto definido pela Secretaria de Educação, anulando o valor R$ 573.256,32 (quinhentos setenta e três mil duzentos e cinquenta seis reais e trinta dois centavos). Dotação Orçamentária: 02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB 3.3.90.39.74 – Fretes e Transportes de Encomendas 12.361.0021.2041.0000 – Manutenção do FUNDEB 30% – Ensino Fundamental 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0019.2110.0000 – Programa Nacional do Transporte Escolar – PNAT 12.361.0019.2076.0000 – Gestão do Transporte Escolar União / Estado 12.361.0019.2138.0000 – Manutenção do Salário Educação 12.361.0006.2077.0000 – Gestão do Transporte Escolar – Municipio FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 28 de Dezembro de 2021. Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação CPF nº 325.566.241-91 Paulo Guilherme Rohde – Representante CPF nº 372.580.361-72