PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096820/2022
26/01/2022 14h10 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096820/2022
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa PAPIROS – MOVEIS E ELETRO – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 25.325.301/0001-16, estabelecida na Rua Rocha Pombo, 2053, Centro, CEP 87.303-220, Campo Mourão – PR.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Tatames (1,00m X 1,00m X 20mm) para instalação nos Centros de Educação Infantil, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 32.906-1, conforme solicitação da Secretaria de Educação, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$ 12.406,20 (doze mil quatrocentos e seis reais e vinte centavos).
FONTE DE RECURSOS:
FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. EDUC. BÁSCIA (FUNDEB): 32.906-1
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO:
02.07.01 – FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. EDUC. BÁSCIA – FUNDEB
3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
12.365.0021.2223.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO INFANTIL CRECHE
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 19 de Janeiro de 2022.
ZITA CENTENARO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO