PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 068826/2018
03/02/2022 15h41 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1594/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 068826/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2018 Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante. CNPJ: 13.823.697/0001-42 EDWALDO FABRÍCIO DOS SANTOS – Contratada CPF: 065.403.251-34 OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA GENERAL CÂMARA Nº 910, NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 90M2. DO PRAZO A locação proposta na Cláusula Segunda será prorrogada por 12 (doze) meses, com termo inicial de vigência na data de 03/02/2022 e final para a data de 02/02/2023, podendo ser prorrogado nos mesmos termos pelos quais se instrumentou o presente Termo Aditivo de Prazo, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes DOS PREÇOS: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 1594/2018 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado de 14,82% (quatorze e oitenta e dois centésimos), fica o valor do aluguel em R$ 1.041,76 (Um mil quarenta e um reais e setenta e seis centavos), por mês, perfazendo um valor total de R$ 12.501,12 (Doze mil quinhentos e um reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis 10.122.0004.2062.0000 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 24 de Janeiro de 2022. Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Edwaldo Fabrício dos Santos – Contratada CPF: 065.403.251-34