PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 98653/2022
14/02/2022 14h08 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 98653/2022 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa VENEZA DECORAÇÕES E ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 01.948.842/0001-87, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, 2685, Centro, CEP 79.990-000, Amambai-MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Prêmios para a Campanha do IPTU 2021, sendo: 5 (cinco) bicicletas 18 marchas, aro 25 e 5 (cinco) televisores LED, 50 polegadas, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 180.000-1, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 19.850,00 (dezenove mil oitocentos e cinquenta reais). FONTE DE RECURSOS: CONTA CORRENTE: 180.000-0 Prazo de entrega: Imediata. DOTAÇÃO: 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS 04.129.0002.2020.0000 – Manutenção do Dpto. de Arrecadação e Fiscalização FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, 10 de Fevereiro de 2022. ROSINEIDE MACEDO NUNES GREFF SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA