EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.331/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 872112021

23/02/2022 14h23 – Por: Alex William

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.331/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 872112021 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 18.823.697/0001-42 OSCAR UBALDO AVALOS CABANHA CPF Nº 390.519.511-91
OBJETO: Locação de Imóvel de 432,80 m² com móveis e equipamentos, localizado na Rua da República, nº 2851, centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, para instalação de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, para cumprir as formalidades legais em vigor, POR UM PERÍODO DE 12 (Doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir as formalidades legais em vigor, por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Do prazo: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados mais 12 (doze) meses, com termo inicial de vigência na data de 02/03/2022 e final para a data de 01/03/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. Do Valor: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 1.805/2019 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado no período nos últimos 12 (doze) meses, passando de R$ 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais), por mês, para R$ 24.079,23 (vinte e quatro mil, setenta e nove reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 288.950,76 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos). Dotação Orçamentaria. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde da Família SF. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 17 de Fevereiro de 2022. Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Oscar Ubaldo Avalos Cabanha – Proprietário CPF Nº 390.519.511-91