PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96944/2022
07/03/2022 15h57 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96944/2022
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, Brasileira, casada, portadora do RG nº 2.293.962 SSP/MS e do CPF nº 011.532.951-05, residente e domiciliado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, nº 1657, Vila Jardim Panorama, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO e a empresa abaixo qualificada, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de Aquisição de Leite zero lactose”, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 002/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 37.353.192/0001-20, Inscrição Estadual n. 28.449.117-9, com sede na Rua Iskandar Georges, nº 584, Centro, CEP 79.904-518, na cidade de Ponta Porã – MS, neste ato representada pela Sra. Miria Ângela Vilhalva Sanches, brasileira, divorciada, empresaria, portadora do RG n.1534902 SSP/MS e do CPF/MF n. 029.561.931-71, residente e domiciliada na Rua Teodoro Jurgielewicks, nº 1190, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de produtos, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – O presente termo tem por objetivo e finalidade “Registro de Preço para eventual Aquisição de Leite zero lactose”, para um período estimado de 12 (doze) meses, para atender a solicitação da Secretaria de Saúde, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.