Exonera o Conselheiro Tutelar JOEL ANTUNES LIPE PENAJO e dá outras providências.
11/03/2022 08h26 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 097/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022
Exonera o Conselheiro Tutelar JOEL ANTUNES LIPE PENAJO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.308/1990, Art. 28 e 30.e;
Considerando o Decreto n. 005/20 – que iniciou o Conselho Tutelar;
Considerando a Resolução CMDCA 03/22;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado do cargo de Conselheiro Tutelar/Interino o Conselheiro JOEL ANTUNES LIPE PENAJO, nomeado através do Decreto nº 385/20.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 17/02/22, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2.022EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3040Fls:003 Em:24/02/22
