DECRETO Nº98/2.022

Dispõe sobre a elevação ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular o servidor JOEL ANTUNES LIPE PENAJO e dá outras providências.

11/03/2022 08h29 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 098/22 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022

Dispõe sobre a elevação ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular o servidor JOEL ANTUNES LIPE PENAJO e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.308/1990, Art. 28 e 30.e;

Considerando o Decreto n. 005/20 – que iniciou o Conselho Tutelar;

Considerando a Resolução CMDCA 03/22;

Considerando – a Desistência voluntária da vaga – Resolução CMDCA 03/22 – ADRIANA GOMES PEREIRA;

Considerando o Decreto nº 097/22 – Que exonerou do cargo de Conselheiro interino – Joel Antunes Lipe Penajo;

Considerando ainda: a necessidade de manter uma equipe completa, de Conselheiros Tutelares para atender as demandas pertinentes à função.

DECRETA:

Art. 1º Fica elevado do cargo de Conselheiro Tutelar/Suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar Titular, JOEL ANTUNES LIPE PENAJO, devendo o mesmo atuar em todas as esferas pertinentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 17/02/22.

 Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2.022

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3039Fls:002 Em:23/01/22