Dispõe sobre a interrupção de vacância do cargo do servidor MARIA EZALTINA MONTANIA PAES DA SILVA, e dá outras providências.
11/03/2022 09h40 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 108/22 DE 03 DE MARÇO DE 2.022
Dispõe sobre a interrupção de vacância do cargo do servidor MARIA EZALTINA MONTANIA PAES DA SILVA, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 004/2004, de 06 de dezembro de 2004.e; – Considerando o protocolo nº 97744/22 – FlowDcs.
DECRETA:
Art. 1º Fica interrompida a pedido a vacância do cargo efetivo concedida através do Decreto nº 162/19, à servidora abaixo identificada, devendo a mesma ser reconduzida ao cargo de origem e/ou aproveitada em outro cargo, observando o disposto no art. 35 da LC 004/04.
MAT. DV SERVIDOR EMPREGO PÚBLICO CPF 1109 5 Maria Ezaltina Montania Paes da Silva Professor I (MAG-1) 945.266.561-00 1109 6 Maria Ezaltina Montania Paes da Silva Professor I (MAG-1) 945.266.561-00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/12/21, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 03 de março de 2.022
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº3044Fls:27 Em: 04/03/22
