AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal IRACEMA PEIXOTO RATIER, Matricula 1592-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I, – MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
29/03/2022 08h33 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 084/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Averba tempo de serviço da servidora IRACEMA PEIXOTO RATIER, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 95802 / 2021 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 1.559/2015 expedida pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do sul, nos termos da Lei estadual n°3.150 e 6.864/1980, com as alterações das Leis 6.864/1980, 8.213/1991 e 8.870/1994,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal IRACEMA PEIXOTO RATIER, Matricula 1592-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I, – MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 1.465 (um mil quinhentos sessenta e cinco) dias, correspondentes a 04(quatro) anos, 00 (zero) meses, 05 (cinco) dias, no período de 11.06.1992 a 24.04.1996, 07.11.1996 a 26.11.1996, 12.05.1997 a 09.07.1997,18. 08.1997 a 27.09.1997, 13.11.1997 a 02.12.1997 – CNPJ nº 02.565.824/0001-22, prestados a Secretaria Estado de Educação, na função de Professor Convocado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2.022EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3056Fls:017 Em:22/03/22
