PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087973/2021.
30/03/2022 16h24 – Por: Alex William
PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087973/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 COMERCIAL DENTARIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA – ME – Contratada. CNPJ: 78.688.660/0001-02 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS que não fazem parte da Farmácia Básica e Rename, para atender a população usuária do Sistema Único de Saúde, pelo período estimado de 12 (doze) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações descritas no termo de referência – Anexo I do edital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR Ficam aditados as quantidades do item da planilha abaixo, aumentado o valor do contrato em R$ 5.085,69 (cinco mil e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. DESCRIÇÃO UNID QUANT. LICITADA VALOR UNIT. QUANT. ADITADA TOTAL DO ADITIVO NIVUX 100/20 MG COMP 600 R$ 4,23 150 R$ 634,50 OPTIVE 0,5 + 0,9% FR 12 ML FR 60 R$ 79,00 15 R$ 1.185,00 ONIMAX 400 MG COMP 420 R$ 3,90 105 R$ 409,50 REGENESIS PREMIUM COMP 1500 R$ 1,95 375 R$ 731,25 SAF GEL TB 60 R$ 70,00 15 R$ 1.050,00 XALACOM 50 MG OFTAL FR 2,5 ML FR 24 R$ 179,24 6 R$ 1.075,44 R$ 5.085,69
DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.32.02 – Medicamentos para Uso Domiciliar 10.301.0011.2112.0000 – Assist. Farm. – Componente Básico de Assist. Farmacêutica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 23 de Março de 2022. Assinam: Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Sidney da Veiga – Sócio Administrador CPF.: 031.518.629-18