INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064648/2017
04/04/2022 14h56 – Por: Alex William
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1407/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064648/2017 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ Nº 15.413.826/0001-50 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. VALOR: FICA ADITADOS O VALOR DO CONTRATO EM R$ 776.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), TOTALIZANDO O AUMENTO EM PORCENTAGEM DENTRO DO QUE ESTABELECE A LEI 8.666/93, E CONSTA NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO, JUSTIFICATIVA E PARECER JURÍDICO AFERINDO EMBASAMENTO LEGAL DO PRESENTE ADITIVO. FUNDAMENTO: Artigo 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO. 3.3.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica 04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 12.361.0006.2025.0000 – Coordenação de Apoio Administrativo e Financeiro 12.365.0006.2224.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Creche 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Pré Escola 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL AGROPECUÁRIA 22.661.0002.2013.0000 – Manutenção de Gerência de Agropecuária 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 25.752.0002.2141.0000 – Manutenção na Rede Iluminação Pública – COSIP 02.09.01 – FUNDO MUN. DE SAUDE 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS LOCAL E DATA: AMAMBAI – MS, EM 28 DE MARÇO DE 2022. ASSINAM: LUCINEY MULLER BAMPI – SECRETARIO MUN. DE GESTÃO. CPF Nº: 895.987.681-04 DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE CPF: 011.532.951-05 DIAN CLEITON DE BRITO – COORDENADOR DE GRANDES CLIENTES E PODER PÚBLICO CPF Nº: 652.407.311-87 JONAS ORTIZ RUDIS – COORDENADOR DE CADASTRO E LEITURA CPF Nº: 693.886.281-87