PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096818/2022
04/04/2022 15h08 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.637/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096818/2022 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ-MF sob o nº 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME – Contratada. CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários da seguinte forma: ITEM DESCRIÇÃO UNID SALDO 30/03/2022 VALOR UNIT. VALOR REEALINHADO VALOR ACRESCENTADO TOTAL DO ADITIVO 48 FRANGO RESFRIADO – PEITO SEM OSSO KG 9.344 R$ 15,99 R$ 16,60 R$ 0,61 R$ 5.699,84
VALOR TOTAL
R$ 5.699,84
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 5.699,84 (Cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 30/03/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 21 de Março de 2022. Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação CPF: 325.566.241-91 Luciane Barbosa de Morais Farias – Administradora CPF: 407.935.321-91