PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2022
11/04/2022 15h14 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98131/2022
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através da Secretaria Municipal de Educação, representada nesse ato pela Sra. Zita Centenaro, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade n° 102495 SSP/MS e do CPF n° 325.566.241-91, residente e domiciliada à Av. Pedro Manvailer, nº 3026, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE Contratação de empresa para Confecção e Fornecimento de Mochilas Escolares para compor o Kit Escolar em 2022, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 012/2022, autorizado pelo Processo Administrativo nº 98131/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa JULICE DE OLIVEIRA SOUTO KAPPES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 32.295.556/0001-49, Inscrição Estadual n. 9880105662, com sede na Rua Marechal Lott, nº 310, Bairro Santa Felicidade, CEP 82.410-090, na cidade de Curitiba – PR, neste ato representada por Sra. Julice de Oliveira Souto Kappes, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n. 2.219.500 SSP/GO e do CPF/MF n. 556.464.841-20, residente e domiciliada na Rua Marechal Lott, nº 310, Bairro Santa Felicidade, CEP 82.410-090, na cidade de Curitiba – PR. DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a Contratação de empresa para Confecção e Fornecimento de Mochilas Escolares para compor o Kit Escolar em 2022, para atender à solicitação da Secretaria de Educação, pelo período estimado de 12 (doze) meses, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando à constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 012/2022, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.