PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102770/2022
25/04/2022 14h28 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102770/2022
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.047.906/0001-73, com endereço na Avenida Antonio Diederichsen, n° 400, Sala 602, Edifício Metropolitan, Jardim América, CEP: 14.020-250 Ribeirão Preto – SP.
OBJETO: Realização de Show Musical com a dupla João Bosco e Vinícius, no dia 27 de Setembro de 2022, alusivo às comemorações do aniversário do município de Amambai/MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura.
VALOR TOTAL: R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
FONTE DE RECURSO: SEDESC – C/C: 11.844-3
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 inciso III, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
Vigência: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.14.00 – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura
3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 19 de Abril de 2022.
RONALDO JOSÉ MAYR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA