PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 088411/2021
02/05/2022 14h45 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 2.397/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 088411/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 014/2021 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE CNPJ: 03.568.433/0001-36 ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA – Contratada. CNPJ: 07.725.339/0001-02 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DAS VILA MARECHAL RONDON E VILA MARTINS NO MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, A SER CUSTEADA COM RECURSOS ORIUNDO DO CONTRATO DE REPASSE N° 885352/2019/MDR/CAIXA – OPERAÇÃO 1064300-91, PROGRAMA “PLANEJAMENTO URBANO” E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. VALOR DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores unitários corrigidos e os serviços necessários à plena execução do objeto, e aumentado o valor do contrato em R$ 207.948,71 (duzentos e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo de reequilíbrio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO 15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 27 de Abril de 2022. Assinam: Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura CPF nº. 906.132.529-34 Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin – Administradora CPF: 006.724.251-06