PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101373/2022
05/05/2022 14h55 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101373/2022
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através da Secretaria Municipal de Gestão neste ato representado pelo Sr. Luciney Muller Bambi, Brasileiro, Casado, portador do RG nº. 782513 SSP/MS e do CPF nº. 895.987.681-04, residente e domiciliado à Rua dos Expedicionários, nº 2265, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambaí – MS, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, brasileira, casada, portadora do RG nº 2.293.962 SP/MS e do CPF nº 011.532.951-05, residente e domiciliada à Rua José Luís Sampaio Ferraz, nº 1657, vila Jardim Panorama, CEP 79.990-000, no município de Amambai-MS, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e a empresa abaixo qualificada, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de Aquisição de Gêneros alimentícios e Bens e consumo, para atender as necessidades das Secretarias municipais, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 017/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa MARCIO ABDALLAH FERNANDES – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 08.650.755/0001-43, Inscrição Estadual n. 28.341.750-1, com sede na Avenida Abílio Espindola Sobrinho, nº 917, Centro, CEP 79.995-000, Coronel Sapucaia – MS, neste ato representada pelo Sr. Marcio Abdallah Fernandes, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG n. 000.860.829 SSP/MS e do CPF/MF n. 851.777.501-59, residente e domiciliado à Rua Gerônimo Martins de Oliveira, nº 22, Centro, CEP 79.995-000, na cidade de Coronel Sapucaia – MS. DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para fornecimento de Aquisição de Gêneros alimentícios e Bens e consumo, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a Aquisição de Açúcar Cristal branco 5kg, para atender as necessidades das Secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I do edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 017/2022, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.