Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
09/05/2022 11h40 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 130/22 DE 05 DE MAIO DE 2022. Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público e posteriores alterações; Considerando a necessidade de suprir as vagas de professores, em caráter excepcional e temporário, e em regime de suplência nas Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino, em virtude de substituições a profissionais temporariamente afastados das funções, Considerando a necessidade da convocação para a manutenção do serviço público essencial (Educação), e, Considerando como parâmetro para convocação a cedências dos professores para esse município conforme portaria nº 266/2021 de 07 dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2988, Ano XI, págs. 280-281, de 10 de dezembro de 2021, e portaria nº 262/2021 de 30 de novembro 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2981, Ano XI, pág. 243. RESOLVE: Art. 1º Convocar professores para o primeiro e segundo semestre do ano letivo e escolar de 2022, para a suplência em caráter precário das funções de docência ou atribuições de caráter permanente, diretamente ligadas ao processo educativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, em caráter temporário, conforme identificação no anexo único desta Portaria. Art. 2º O prazo da presente convocação, será conforme datas mencionadas no anexo único desta convocação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por interesse da Administração Pública Municipal. Art. 3º A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente corresponderá ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo, Classe “A”, no nível correspondente à sua habilitação e considerado o número de horas semanais de trabalho, em conformidade com o disposto no Artigo 34, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018. Art. 4º Durante o período de convocação o servidor fará jus aos benefícios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV elencados no Artigo 35, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dos períodos estabelecidos no Artigo 2º desta convocação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em 05 de maio de 2.022
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3086Fls:019 Em:06/05/22
ANEXO ÚNICOPROFESSORES CRECHE PARCIAL – 20 H Nº Nome CH Nível Período Local de lotação 01 CESUIA BARBOSA ARGUELHO 11 II 12/04/2022 A 14/07/2022 01/08/2022 A 19/12/2022 CEI. DEBORAH A.B. QUINZANI
PROFESSORES PRÉ-ESCOLAR URBANO– 20 H Nº Nome CH Nível Período Local de lotação 01 KARINA VALERIO RAUZER 20 II 11/04/2022 A 14/07/2022 01/08/2022 A 19/12/2022 E.M. AYRTON SENNA DA SILVA
PROFESSORES ANOS FINAIS (6º ao 9º Ano) – ENSINO FUNDAMENTAL – INDIGENA Nº Nome CH Nível DISCIPLINA Período Local de lotação 01 GRAZIELA FRITZEN ANTUNES 20 II PORTUGUES 11/04/2022 A 14/07/2022 01/08/2022 A 19/12/2022 EM.P.I MBO’ EROY GUARANI KAIOWA
PROFESSORES EDUCAÇÃO ESPECIAL Nº Nome CH Nível Período Local de lotação 01 REGINALVA VILHALVA 20 II 18/04/2022 A 14/07/2022 01/08/2022 A 19/12/2022 E.M. MBO’ ERENDA TUPÃ I ÑANDEVA
Gabinete do Prefeito em 05 de maio de 2.022EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº______Fls:_______ Em:___________________
