Autor: ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES Origem: PL/CM/Nº 03/22
Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências.
09/05/2022 11h47 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI MUNICIPAL Nº 2.789/2.022
Autor: ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES Origem: PL/CM/Nº 03/22
Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/22 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS 40 DE AMAMBAI”, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada à Rua Antônio Pereira dos Santos, 1045, sala 02, no Município de Amambai-MS, inscrita no CNPJ sob nº 20.217.770/0001-06.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de maio 2.022 EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3083Fls:028 Em:03/05/22
