PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 76608/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 41/2019
12/05/2022 15h06 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 1945/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 76608/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 41/2019
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Contratante
IRMÃOS ANTUNES LTDA – ME
CNPJ: 12.475.662/0001-05
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 1945/2019, cujo objeto fora a locação de um imóvel de 150m², localizado na Rua Sete de Setembro, n.º 2347, Centro, no município de Amambai – MS, para instalação e funcionamento da Empresa JVA Pereira Ecoponto de Pneus – Epp, conforme processo de incentivo ao desenvolvimento econômico e industrial autuado sob o n.º 73595/2018, Termo de Ajuste n.º 004/2019, para cumprir as formalidades legais em vigor, por um período de 12 (doze) meses a priori, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tudo previsto na conformidade do ato convocatório e dos anexos do Processo Licitatório Dispensa de Licitação n.º 41/2019, anulando o valor de R$ 0,00 (zero real).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis.
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO.
Amambai – MS, 06 de Maio de 2022
Roberto Racchtiune Nascimento – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
CPF: 038.212.861-30