PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103137/2022
17/05/2022 15h03 – Por: Alex William
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103137/2022 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo. OBJETO Contratação de Empresa devidamente constituída para a realização de cirurgia da Paciente Carmelina Rodrigues de Souza, portadora do CPF n° 870.552.601-91 e RG n° 1361254 SSP/MS, mediante a solicitação da Secretaria de Saúde, e com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). FONTE DE RESURSOS: FIS – SAÚDE C/C Nº24.294-2 Empresa: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 03.272.689/0001-00, com endereço na Rua Marechal Rondon, n° 2644 – Centro, CEP 79.002-201, Amambai – MS. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal De Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontol e Laboratoriais. 10.302.0009.2114.0000 – MAC – TETO FINANCEIRO FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente. Amambai – MS, 04 de Maio de 2022. DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde