PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105402/2022
27/05/2022 14h00 – Por: Alex William
EXTRTO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105402/2022 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresas LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81, com endereço na Rua Duque de Caxias, nº 392, Fundos, Centro, CEP 79.990-000, na Cidade de Amambai – MS e a EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES – EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 37.353.192/0001-20, com endereço na Rua Iskandar Georges, Nº 584, Centro, CEP 79.904-518, na Cidade de Ponta Porã – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar, do saldo remanescente referente a rescisão do contrato nº 2.640/2022, Processo nº 96818/2022 – Pregão Eletrônico Nº 001/2022, Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme solicitação da Secretaria de Educação, com fulcro no Art. 24, inciso XI, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ R$ 308.697,20 (trezentos e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME – C/C 20.254-1 – PNAE – R$ 308.082,60 COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES – EIRELI – EPP – SEMED C/C 2.221-7 – R$ 614,60 DOTAÇÃO: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, 26 de Maio de 2022. ZITA CENTENARO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO