PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105689/2022
09/06/2022 15h25 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105689/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa MR TREINAMENTOS & CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 16.816.078/0001-19, com endereço na Rua Alameda D-5, Quadra 16-C, Lote 23, Jardins Mônaco, Bairro Cidade Vera Cruz, CEP: 74.934-662, na cidade de Aparecida de Goiânia – GO.
OBJETO: Contratação de serviço de treinamento de integrantes da Prefeitura Municipal de Amambai, voltado ao planejamento e aprimoramento do processo de aquisição e posterior gestão de bens e serviços contratados pelo poder executivo municipal, abordando também os aspectos relacionados às novas regras da lei de licitação e contratos (Lei 14.133/2021), que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de Junho de 2022, no Plenário da Câmara Municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, Art. 25 inciso II cc Art. 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
FONTE DE RESURSOS: C/C 180.000-0
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
04.122.0002.2024.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIA
Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 07 de Junho de 2022.
LUCINEY MULLER BAMPI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO