PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105207/2022
14/06/2022 15h03 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105207/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa A C DOS SANTOS FILHO ME, inscrita no CNPJ nº 12.137.727/0001-02, com endereço na Av Octaviano dos Santos, nº 2078, Vila Rosa, Cidade Iguatemi – MS, CEP 79.960-000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de inteligência emocional, intitulado de MNP (Método Novos Passos), criado pelo professor Alci Filho, para os servidores lotados na Secretaria de Educação, da Prefeitura de Amambaí/MS, conforme solicitação da mesma, com fundamento no que dispõe o Art. 25 inciso II c/c Art. 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
FONTE DE RESURSOS: C/C 2.221-7
VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Departamento da Rede e Vida Escolar
Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 13 de Junho de 2022.
ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO