PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105786/2022
22/06/2022 16h04 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105786/2022 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente a dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL – NR/MS, criado junto à Federação das Indústrias do estado de Mato Grosso do Sul, aos Departamentos Regionais do SESI e do SENAI de Mato Grosso do Sul, é uma Associação sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande – MS, destina-se a promover a integração da Indústria com a Escola, no território do Estado, de conformidade com a filosofia do IEL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.411.218/0001-06, com sede à Avenida Afonso Pena, 1206, CEP 79.005-001, Campo Grande – MS, nos termos da proposta apresentada. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Prestação de serviços de gerenciamento do quadro de estagiários da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, pelo período de 12 (doze) meses, operacionalizar todas as questões administrativas referentes ao programa de estágio, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Valor Estimado Mensal: R$ 7.178,00 (Sete mil cento e setenta e oito Reais). Valor Estimado Total: R$ 86.136,00 (Oitenta e seis mil cento e trinta e seis Reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMNISTRATIVO E FINANCEIRO FORO: Comarca de Amambai/MS. Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 21 de Junho de 2022. ZITA CENTENARO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO