PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088769/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021
28/06/2022 14h58 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.427/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088769/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Contratante
CNPJ/MF sob o n.º 13.971.788/0001-25
KPS COMERCIO E ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – Contratada.
CNPJ-MF sob o nº 27.024.068/0001-67
OBJETO “Aquisição de Cestas Básicas para atendimento dos usuários assistidos pela Secretaria Mun. de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, custeados com recurso do FEAS, FMIS E FMAS, conforme as especificações e quantidades descritas no ANEXO I do Edital.
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 03 (três) meses a partir de 13/06/2022, com vencimento para o dia 10/09/2022, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO:
02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
08.244.0003.2043.0000 – MANUTENÇÃO DO FMIS
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
08.243.0003.2134.0000 – Piso Básico Variável II – PBV II
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
08.244.0056.2205.0000 – Serviço Proteção e Atendimento Integral à Família
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 10 de Junho de 2022.
Assinam: Eronildes Silveira dos Santos de Melo – Secretária Municipal de Assistência Social CPF: 408.116.541-68
Luiz Azambuja Monteiro – Sócio Administrador
CPF: Nº 557.380.011-68