PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 095883/2021
28/06/2022 15h07 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 2.644/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 095883/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 028/2021 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE CNPJ: 03.568.433/0001-36 TS CONSTRUTORA LTDA – Contratada. CNPJ/MF sob o nº 14.992.612/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DA VILA JARDIM ANA MANSANO NO MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do CONTRATO DE REPASSE N° 905884/2020/MDR/CAIXA – OPERAÇÃO 1074734-19, Programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” e contrapartida do município custeado com o recurso da Conta n° 180.000-0, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Memória de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL. VALOR DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores unitários corrigidos e os serviços necessários à plena execução do objeto, e aumentado o valor do contrato em R$ 249.863,88 (Duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e três e oitenta e oito centavos), e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo de reequilíbrio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 24 de Junho de 2022. Assinam: Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura CPF nº. 906.132.529-34 Ariel Betezkoswski Maciel – Administradora CPF: 008.176.251-86