PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105789/2022
06/07/2022 14h05 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105789/2022
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, situada à Rua Sete de Setembro, Nº 3244 – Centro, inscrita no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36, neste ato SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO neste ato representado pelo Sr. Luciney Muller Bambi, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado a Rua dos Expedicionários, nº 2265, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG nº. 782513 SSP/MS, CPF nº. 895.987.681-04 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, residente a Rua José Luís Sampaio Ferraz, nº 1657, Panorama, no município de Amambai-MS, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 028/2022, autorizado pelo Processo Administrativo nº 105789/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa LANG & WALDOW LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 08.769.755/0001-67, Inscrição Estadual n. 28.342.170-3, com sede na Rua da Republica, nº 3236, Centro, CEP 79.999-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pelo Sr. Tiago Waldow, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 7.809.319-6 SSP/PR e do CPF/MF n. 061.396.509-41, residente e domiciliado, na Avenida Tucunduva, N° 1290, Centro, CEP 85930-000, na cidade de Nova Santa Rosa – PR.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de preço para Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de pontos de acesso de internet para atendimento dos órgãos municipais, por meio de fibra óptica”, nas velocidades, localizações e especificações determinadas pela Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, pelo período de 12 (doze) meses, sendo que a realização dos exames, devem ser efetuados em estrutura própria pertencente ao Contratado.