PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2022
12/07/2022 16h26 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105222/2022
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO neste ato representado pelo Sr. Luciney Muller Bambi, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado a Rua dos Expedicionários, nº 2265, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG nº. 782513 SSP/MS, CPF nº. 895.987.681-04 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, residente a Rua José Luís Sampaio Ferraz, nº 1657, Panorama, no município de Amambai-MS, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de Fornecimento de Refeições Individuais (“Self Service e Marmitex”), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão por um período de 12 (doze) meses, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 025/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa JOSÉ MARIA F. AZEVEDO EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 05.054.991/0001-09, Inscrição Estadual n. 28.322.628-5, com sede na Avenida Pedro Manvailer, nº 1704, Centro, CEP 79.999-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pelo Sr. José Maria Fernandes Azevedo, brasileiro, casado, empresário, portador (a) do RG n. 67865 – SSP/MT e do CPF/MF n. 350.636.299-20, residente e domiciliado(a),na Avenida Pedro Manvailer, nº 1704, Centro, CEP 79.999-000, nesta cidade. Empresa TEREZINHA DE JESUS CORDOBA DE OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 03.561.378/0001-52, Inscrição Estadual n. 28.312.411-3, com sede na Avenida Nicolau Otano, nº 1357, Vila Mendonça, CEP neste ato representado pela Sra. Terezinha de Jesus Cordoba de Oliveira, brasileira, divorciada, empresária, portador(a) do RG n. 418.104 SSP/MS e do CPF/MF n. 407.464.291-34, residente e domiciliado(a),na Avenida Nicolau Otano, nº 1357, Apartamento 01, Vila Mendonça, CEP 79.999-000, nesta cidade. DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para fornecimento de Fornecimento de Refeições Individuais (“Self Service e Marmitex”), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão por um período de 12 (doze) meses, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente termo tem por objetivo e finalidade o Registro de preço para contratação de empresa para o Fornecimento de Refeições Individuais (“Self Service e Marmitex”), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão por um período de 12 (doze) meses”, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 025/2022, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.