PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107763/2022
12/07/2022 16h34 – Por: Alex William
Republicar por incorreção HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107763/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo Nº 105060/2022 – Dispensa da Licitação n° 025/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR, PARA ATENDER OS PACIENTES IVO DIAS FLORES E KYARA VICTORIA DUTRA CARDOSO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. Empresas: A C MATERIAIS MÉDICOS LTDA, com sede na Rua Joaquim Nabuco, n° 205, Lojas 08, 09 e 05, Chateau de Lion, Zona 04, CEP 87.014-100, na cidade de Maringá – PR, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.138.620/0001-08, representada neste ato pela sua Sócia Administradora, a Srª. Angela Maria de Oliveira Bergamascho, portadora do CPF n° 660.041.369-72 e do RG n° 5.088.919-0/SSP-PR e a empresa SANTOS E GIULIANI LTDA ME, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1367, Sala 01, CEP 79.004-430, na cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.752.958/0001-09, representada neste ato por seu Sócio Administrador o Sr. Rodrigo Francisco dos Santos, portador do CPF nº 253.272.038-75 e do RG nº 275869490 SSP/SP.
VALOR TOTAL: R$ 32.255,48 (Trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). FONTE DE RECURSO: C/C Nº 24.294-2 (FIS). DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.07– GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 10.301.0008.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se Contrato pertinente. Amambai – MS, 11 de Julho de 2022. DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE