PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107759/2022
15/07/2022 13h34 – Por: Alex William
EDITAL – REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107759/2022
- Preâmbulo
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 02/08/2022 às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto n.º 142/2021, de 14 de Janeiro de 2021, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo menor preço GLOBAL, COM PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES:
Recebimento, Credenciamento e Abertura dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” ocorrerão em sessão pública no dia 02/08/2022, às 08:00min (oito horas).
1- DO OBJETO 1.1 O presente Pregão tem por objetivo a “Registro de preço para Aquisição de Cestas Básicas, para atendimento dos usuários de programas sociais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Amambaí – MS, de acordo com as especificações do Termo de Referência e demais disposições deste Edital.
1.2 – Para efeito de verificação da necessária compatibilidade entre as especificações exigidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital e os produtos ofertados, as licitantes deverão, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação caso não o façam, apresentar:
I. Amostra a) Serão analisadas as amostras no prazo de 03 (três) dias decorridos da classificação final proclamada pelo(a) Pregoeiro(a), na sede do Departamento de Licitações ou da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser devidamente convencionado o local e o horário no momento do encerramento da sessão de julgamento do certame, bem como serão apreciadas tão somente as amostras do licitante vencedor, todavia, facultada a apresentação de amostras logo a declaração do vencedor. b) Deverá ser apresentada 01 (uma) amostra original dos produtos ofertados, correspondente aos itens arrolados no Termo de Referência do presente Instrumento, para análise do servidor representante indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social; c) As amostras serão analisados pela Secretaria solicitante, levando-se em consideração as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas no Termo de Referência do Edital, podendo ser recusado os produtos se o mesmo não atender as especificações previamente estabelecidas, fato que ensejará, por conseguinte, a desclassificação da proposta ofertada em relação valor global recusado, possibilitando, portanto, a apreciação do Item ofertado pelo proponente da oferta melhor classificada em sequência; d) As amostras servirão de parâmetro para o recebimento e controle de qualidade do produto;
1.2.1 É obrigatória a apresentação de Declaração, comprometendo-se o fornecedor a entregar os produtos licitados de acordo com as amostras apresentadas, sob a pena de serem aplicadas as penalidades estabelecidas na Lei de Licitação e no Código de Defesa do Consumidor. (ENCARTADA EM ANEXO À PROPOSTA DE PREÇOS, ACONDICIONADA NO MESMO ENVELOPE).