PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105233/2022
21/07/2022 15h28 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 026/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105233/2022
O Município de Amambai – MS, situada à Rua Sete de Setembro, Nº 3244 – Centro, inscrita no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36, neste ato Secretário Municipal de Gestão neste ato representado pelo Sr. Luciney Muller Bambi, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado a Rua dos Expedicionários, nº 2265, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG nº. 782513 SSP/MS, CPF nº. 895.987.681-04 e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, residente a Rua José Luís Sampaio Ferraz, nº 1657, Panorama, no município de Amambai-MS, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO para Fornecimento de Recargas de extintores, para atender as necessidades das Secretarias municipais, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 026/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa OXIPORÃ GASES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 11.964.180/0001-48, Inscrição Municipal n. 010333, com sede na Avenida Brasil, nº 743, Bairro da Granja, CEP 79904-740, na cidade de Ponta Porã – MS, neste ato representada pelo Sr. Maximiliano de Araujo Abbott, brasileiro, solteiro, empresário, portador(a) do RG n. 861.061 SEJUSP/MS e do CPF/MF n. 002.626.591-58, residente e domiciliado(a), na Rua Tiradentes, n° 1838, Vila Luiz Curvo, CEP 79.904-416 na cidade de Ponta Porã – MS. DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para fornecimento de Recarga de extintores, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. “O presente termo tem por objetivo e finalidade a Contratação de empresa para o Fornecimento de recargas de extintores, para atender as diversas secretarias municipais”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria de Gestão, através do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 026/2022, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.