AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal, ZENIA RODRIGUES BORGES, Matricula 1524 -1, ocupante do cargo em provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PADRAO V – REFERENCIA 10, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
22/07/2022 12h10 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 218/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022.
Averba tempo de serviço da ZENIA RODRIGUES BORGES, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo flowdocs nº 106192/2022 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO Certidão de Tempo de Contribuição n° 060001240.1.00122/22-0 de 09 junho de 2022 expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94.
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal, ZENIA RODRIGUES BORGES, Matricula 1524 -1, ocupante do cargo em provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PADRAO V – REFERENCIA 10, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I –- 23 (vinte e três) dias, correspondentes a 00 (zero) anos, 00(zero) meses e 23 (vinte e três)) dias, nos períodos de 02.09.1985 a 24.09.1985, prestados ponto frio utilidades – CNPJ nº 611915240400-71, na função Administrativa
II – 568 (quinhentos sessenta e oito) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 06(seis) meses e 20 (vinte) dias, nos períodos de 27.04.1987 a 16.11.1988, prestados Catarinense Administrativa de Bens LTDA – CNPJ nº 791092110050-03, na função Administrativa.
III –19 (dezenove) dias, correspondentes a 00 zero) ano, 00 (zero) meses e 19 (dezenove) dias, nos períodos de 13.11.1989 a 01.12.1989, prestados Catarinense Administrativa de Bens LTDA – CNPJ nº 791092110050-03, na função Administrativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de julho de 2.022EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº3137Pag:008 Em:20/07/22
