PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº112970/2022
06/10/2022 15h58 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº112970/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, constante deste processo administrativo, referente à dispensa de licitação objetivando a LOCAÇÃO de um imóvel, localizado na Rua Sete de Setembro, n° 3025 – Centro, nesta cidade, para instalação e funcionamento Posto de Atendimento ao Contribuinte – PAC, medindo aproximadamente 107,00 m², por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, neste ato representado Srº ADELANO FISTAROL, brasileiro, casado, portador do RG nº000806892 – SSP/MS e CPF nº 812.783.061-53, residente e domiciliado na Avenida Pedro Manvailer, nº 2067, Centro, Amambai/MS.
OBJETO: LOCAÇÃO de um imóvel, localizado na Rua Sete de Setembro, n° 3025 – Centro, nesta cidade, para instalação e funcionamento Posto de Atendimento ao Contribuinte – PAC, medindo aproximadamente 107,00 m², por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores,
VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) mensais, totalizando nos 12 meses o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
PRAZO: 12 meses.
DOTAÇÃO: 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Contrato de Locação de Bem Imóvel pertinente.
Amambai – MS, Em 06 de Outubro de 2022.
ROSINEIDE MACEDO NUNES GREFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA