PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 092275/2021
30/09/2022 14h19 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.617/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 092275/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 025/2021 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS CONTRATANTE CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE VÊNETO CONSTRUTORA LTDA 17.512.927/0001-03 – CONTRATADA OBJETO: Construção de uma Quadra de esportes com arquibancadas e sanitários, na Escola Municipal Polo Indigena MBO’erenda Ypyendy, localizada na Aldeia Amambai, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 37.487,10 (Trinta e sete mil quatrocentos e dez centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO 12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 20 de Setembro de 2022. Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação CPF: 325.566.241-91 Jaime Vizzotto – Diretor Administrativo CPF: 271.190.250-15