Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
21/09/2022 12h37 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 279/22 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Converte férias ao servidor que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30 (trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor abaixo designado.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
356-5
ASSIS AMARAL DOS SANTOS
CHEFE DE DIVISAO
07/07/2021-06/07/2022
SEMSUR
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrario.
Amambai, em 19 de setembro de 2.022
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
ROSINEIDE MACEDO NUNES GREFF. Secretario Municipal de Gestão/Interina Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3180Pag:034-035 Em:20/09/22