DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 111850/2022
15/09/2022 15h15 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 2.749/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 111850/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ: 03.568.433/0001-36. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATADO: CONSÓRCIO MULTIFACETÁRIO SUL FRONTEIRA, inscrito no CNPJ nº 47.203.050/0001-30. OBJETO: CONTRATO DE RATEIO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS DA CONTRATANTE AO CONTRATADO PARA PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIFACETÁRIO SUL FRONTEIRA, ENGLOBANDO DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, ALÉM DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, DEVIDAMENTE PREVISTAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E EM BENEFÍCIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, fundamentada no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Federal 8.666/93, e inciso III do §1º do art. 2º da Lei Federal 11.107/05. FONTE DE RECURSO: C/C Nº 180.000-0 VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). PRAZO: Até 31/12/2022. Fiscais de Contrato: Servidora Michele de Souza dos Santos – matricula nº 10119-4 e o Servidor Leonan Lázaro Spricigo – matricula 16513-2. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos recursos do orçamento vigente, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO, PESSOA JURÍDICA 04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA FORO: Comarca de Amambaí/MS LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 14 de Setembro de 2022. ASSINAM: Pela contratante: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal CPF: 663.061.161-68 Rosineide Macedo Nunes Greff – Secretária Municipal de Fazenda CPF: 012.131.731-59 Pela contratada: Hélio Peluffo Filho – Presidente do Consórcio Sul Fronteira CPF nº 204.038.521-53