PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096818/2022
12/09/2022 14h14 – Por: Alex William
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.637/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096818/2022 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ-MF sob o nº 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADO: LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME CNPJ-MF sob o nº 27.261.526/0001-81 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão da redução do preço do ÓLEO VEGETAL DE SOJA (item de nº69) e provado através de pesquisas de preços em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma: ÓLEO VEGETAL DE SOJA no valor de R$ 11,99 (onze reais e noventa e nove centavos) aplicado o índice de realinhamento de redução de -38,36% (trinta e oito virgula trinta e seis por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 7,39 (sete reais e trinta e nove centavos), Perfazendo uma redução no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 17.986,00 (Dezessete mil novecentos e oitenta e seis reais), conforme Parecer Jurídico em anexo, que passam a vigorar a partir de 02/09/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 11 de Abril de 2022. Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação CPF: 325.566.241-91 Luciane Barbosa de Morais Farias – Administradora CPF: 407.935.321-91