PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101755/2022
06/09/2022 15h13 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101755/2022 PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ/MF sob n. 12.889.035/0001-02 OBJETO: Registro de preço para eventual Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Edital, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO, ofertados pela DETENTORA da presente Ata, conforme especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2022, e nos respectivos termo de referência e proposta vencedora, conforme relação anexa a ata, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Eletrônico nº 006/2022. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento dos preços dos medicamentos: ALBENDAZOL 40MG/ML SOL. ORAL, ANLODIPINO, BESILATO 5MG, DEXAMETASONA 0,1% CREME, DEXCLORFERINAMINA, MALEATO 2MG/5ML, METRONIDAZOL 250MG, PREDNISOLONA 3MG/ML, VALPROATO DE SODIO 250MG/5ML e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos itens, da seguinte forma: Item 11 – ALBENDAZOL 40MG/ML SOL. ORAL aplicado o índice de realinhamento de 18,91% , sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1,16 (um real de dezesseis Centavos); Item 26 – ANLODIPINO, BESILATO 5MG aplicado o índice de realinhamento de 8,33%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 0,032 (trinta e dois milésimos de real), Item 65 – DEXAMETASONA 0,1% CREME aplicado o índice de realinhamento de 19,56%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1,36 (um real e trinta e seis Centavos); Item 69 – DEXCLORFERINAMINA, MALEATO 2MG/5ML aplicado o índice de realinhamento de 33,33%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1,60 (um real e sessenta Centavos); Item 122 – METRONIDAZOL 250MG aplicado o índice de realinhamento de 18,09%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 0,15 (quinze centavos); Item 148 – PREDNISOLONA 3MG/ML aplicado o índice de realinhamento de 23,07%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 3,96 (três reais e noventa e seis Centavos); Item 170 – VALPROATO DE SODIO 250MG/5ML aplicado o índice de realinhamento de 28,57% , sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 31/08/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 31 de Agosto de 2022. Assinam: Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sedinei Stievens – Administrador CPF: 004.421.050-70