PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109926/2022
31/08/2022 14h38 – Por: Alex William
EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109926/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2022
1 – PREÂMBULO 1.1 – A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS, torna público para conhecimento dos interessados que fara realizar na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, através do Departamento de Licitações e Contratos, situado a Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal n. 276/2010 que rege o Pregão e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, Lei Complementar nº 123/06, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 142/2021, de 14 de Janeiro de 2021, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo de Licitação de “MAIOR OFERTA OU LANCE”, devendo a Proposta de preços – envelopes (01), os documentos de Habilitação – envelope (2), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, sob as seguintes condições:
1.2 – Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública as 08:00 horas do dia 22 de Setembro de 2022.
2 – OBJETO DA LICITAÇÃO 2.1 – O objeto da presente licitação é a “Contratação de Instituição Bancária para operar os serviços de centralização dos créditos provenientes da folha de pagamento das remunerações e salários dos servidores públicos e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Amambaí/MS”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos das disposições contidas neste Edital e seus anexos.