CONTRATO № 2.637/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096818/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2022
25/08/2022 14h44 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.637/2022 MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 2.637/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096818/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2022 FORNECEDOR: LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.261.526/0001-81
A Secretaria Municipal de Educação faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar e conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, do Pregão Eletrônico nº 001/2022, proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 096818/2022.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 2141 – FICHA 462 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE CENTRO DE CUSTO: 001-047 – CONTA: 20.254-1 – MERENDA ESCOLAR PNAE R$ – 67.807,65
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 2140 – FICHA 462 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE CENTRO DE CUSTO: 001-047 – CONTA: 20.254-1 – MERENDA ESCOLAR PNAE R$ – 175.156,20
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EMPENHO 772 – FICHA 462 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE CENTRO DE CUSTO: 001-047 – CONTA: 20.254-1 – MERENDA ESCOLAR PNAE R$ – 210.687,30
APOSTILAR EMPENHO 4929 – FICHA 460 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO CENTRO DE CUSTO: 001-006 – CONTA: 2.221-7 – SEMED R$ + 440.503,85
APOSTILAR EMPENHO 2142 – FICHA 460 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO CENTRO DE CUSTO: 001-006 – CONTA: 2.221-7 – SEMED R$ + 13.147,30
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 16 de Agosto de 2022.
ZITA CENTENARO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO