PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103313/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE – Contratante
SCM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI– Contratada.
CNPJ Nº 41.499.247/0002-62
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato, a Contratação de empresa especializada para a Execução de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais, com área unitária de 38,92 m², para atender a ETAPA 01 do Projeto Habitacional Sonho Meu – PHSM, no Município de Amambaí/MS, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Resumo, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por menor preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Cidade, de acordo com as especificações e normas que acompanham este Edital.
VALOR TOTAL: R$ 1.703.909,99 (um milhão setecentos e três mil novecentos e nove reais e noventa e nove centavos).
Vigência: PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA será de 210 (duzentos e dez) dias conforme cronograma físico/financeiro, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS) pela CONTRATADA.
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prazo de execução da obra conforme cronograma físico/financeiro será de 210 (duzentos e dez) dias, contados da data de recebimento da Ordem Inicial do Serviço pela Contratada. O contrato será considerado cumprido e encerrado na data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra.
Fiscais da Obra/Contrato:
Sra. Rosilene Martins Subrinho Vaz – Matricula 9611-1
Viviane Inez Satirito Silvestre – Matricula 15855-1
Dotação Orçamentária:
02.13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
16.482.0014.1010.0000 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Local e Data: Amambai-MS, 04 de Outubro de 2022.
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF: 663.061.161-68
David Nicoline de Assis – Secretário Municipal da Cidade
CPF: 560.268.621-53
Cristiane de Cassia Ferreira Mazzini – Administradora
CPF: 614.744.441-72