PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106709/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 012/2022.
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE – Contratante
OSCAR FERREIRA – ME – Contratada.
CNPJ: 13.721.205/0001-08
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Serviços de Topografia e Geodésia, nos imóveis: Residencial Por do Sol II (compreendendo 70.000m²) e Chácara nº 186 (medindo 63.440m²), ambos de propriedade do Município de Amambai, para atender a demanda do Projeto Habitacional Sonho Meu – PHSM, no Município de Amambaí – MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Cidade.
Valor Total: R$ 316.300,00 (trezentos e dezesseis mil e trezentos reais).
Vigência: A vigência do Contrato será 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
O Prazo previsto para a execução total dos serviços é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante acordo entre as partes.
Fiscais de Contrato: Janaina Gouvea Gracia Vieira, matricula 12.894 e Valeria Lima Rolon, matricula nº 19.179.
Dotação Orçamentária:
02.13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
16.482.0002.2050.0000- Programa de Urbanização de Loteamentos
Local e data: Amambai – MS, 03 de Outubro de 2022.
Assinam:
David Nicoline de Assis – Secretário Municipal da Cidade
CPF: 560.268.621-53
Oscar Montiel Ferreira – Administrador
CPF: 174.620.611-04